Termos e Condições
365bey

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições que regulam a relação entre a 365bey ("Plataforma", "nós" ou "365bey") e o Usuário ("você" ou "Usuário") no que diz respeito ao uso dos serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados em https://365bey.cam. A utilização da plataforma pressupõe a leitura e aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize os serviços da 365bey.

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma" ou "365bey": o site e todos os serviços disponíveis em https://365bey.cam, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos crash, cassino ao vivo e quaisquer funcionalidades associadas.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse, navegue, se cadastre ou utilize qualquer serviço da Plataforma.
• "Conta": o registro individual cri ado pelo Usuário mediante preenchimento do formulário de cadastro, sujeito à verificação de identidade (KYC).
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos, expresso em Reais (R$).
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 365bey ao Usuário, sujeitos a condições específicas de liberação descritas no Artigo 6 destes Termos.
• "Aposta": qualquer valor apostado pelo Usuário em jogos de cassino, crash games, cassino ao vivo ou em eventos esportivos disponíveis na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira para confirmação dos dados cadastrais do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 365bey, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e demais regulamentações aplicáveis;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar cadastrado em nenhum programa de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o Cadastro Nacional de Exclusão Voluntária (CEV), quando aplicável;
• Não ser funcionário, parceiro, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário ou parceiro da 365bey.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário — inclusive mediante uso de dados de terceiros — é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual retenção dos saldos pendentes para investigação.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados. A 365bey não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou fraudulentas fornecidas pelo Usuário.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações) e com a regulamentação de jogos online (Lei nº 14.790/2023), a 365bey é obrigada a verificar a identidade de todos os seus Usuários antes de autorizar a realização de saques ou o uso de determinadas funcionalidades da Plataforma.

O processo de verificação KYC pode exigir os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• CPF: comprovação do Cadastro de Pessoa Física, que pode ser apresentado junto ao RG ou de forma separada;
• Comprovante de residência: conta de consumo (luz, água, gás, telefone) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço legíveis;
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, para confirmação biométrica;
• Comprovante de método de pagamento: em determinadas situações, pode ser solicitada confirmação da titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada.

A 365bey reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive para contas já verificadas, em caso de suspeita de fraude, alteração de dados cadastrais ou exigência regulatória superveniente. A recusa em fornecer a documentação solicitada pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

A 365bey aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, além de cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda).

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta. É expressamente proibido o depósito por meio de contas, cartões ou chaves Pix de terceiros. O descumprimento dessa regra pode resultar no bloqueio dos fundos e encerramento da conta.

A 365bey não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário e/ou da instituição financeira envolvida.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação KYC esteja concluído e aprovado;
• O saldo solicitado não esteja bloqueado em virtude de requisitos de rollover de bônus ainda não cumpridos;
• Não haja qualquer investigação em curso sobre a conta por suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos;
• O saque seja realizado para conta ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

A 365bey reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que indiquem necessidade de verificação adicional, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro. O prazo de processamento poderá ser suspenso enquanto a documentação solicitada não for fornecida.

A 365bey pode oferecer bônus, promoções, rodadas grátis, cashback e outras ofertas aos seus Usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos, que serão informados no momento do lançamento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todas as promoções são as seguintes:

• Bônus são de uso exclusivo na Plataforma e não podem ser transferidos para outros Usuários;
• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que devem ser cumpridos antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário na promoção específica;
• Apenas apostas em jogos qualificados contribuem para o cumprimento do rollover. A lista de jogos qualificados é informada em cada promoção;
• A 365bey reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, múltiplas contas ou violação das regras promocionais;
• Bônus não utilizados ou não qualificados para saque após o prazo de validade serão cancelados automaticamente.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 365bey são fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelos respectivos provedores e estão disponíveis na interface do jogo.

Os resultados de todos os jogos de cassino, crash e slots são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. A 365bey não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos pelos parceiros.

• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será tratada de acordo com as regras do provedor do jogo;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção ou instabilidade técnica podem ser canceladas, com estorno do valor apostado ao saldo do Usuário;
• A 365bey não é responsável por perdas causadas por falhas na conexão de internet do Usuário durante uma sessão de jogo;
• O histórico de jogadas está disponível na área de conta do Usuário e pode ser consultado a qualquer momento.

As apostas esportivas disponíveis na 365bey são regidas pelas normas de apostas de quota fixa, em conformidade com a Lei nº 13.756/2018 e regulamentações subsequentes emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

• As odds (cotações) são fixadas no momento da realização da aposta e podem variar até a confirmação do bilhete;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de dados e variações de odds em tempo real;
• A 365bey reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas suspeitas de manipulação de resultados ou em violação das regras de integridade esportiva;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, a aposta será regida pelas regras específicas do mercado apostado, conforme informado na Plataforma;
• Apostas com odds claramente incorretas em decorrência de erro de sistema podem ser canceladas pela 365bey, com estorno integral do valor ao Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou softwares de terceiros para interagir com a Plataforma;
• Realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens promocionais indevidas;
• Utilizar dados de identidade de terceiros no cadastro ou em qualquer momento;
• Agir de forma abusiva, ameaçadora ou desrespeitosa com os atendentes do suporte;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer sua segurança de qualquer forma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir ganho independentemente do resultado (arbitragem abusiva).

O descumprimento de qualquer das proibições acima autoriza a 365bey a suspender ou encerrar a conta do Usuário infrator, reter saldos para investigação e, quando aplicável, reportar as ocorrências às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. O encerramento será processado após a verificação de que não há saldos de bônus pendentes de rollover e que todas as transações foram devidamente concluídas. O saldo disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento registrado, desde que o processo KYC esteja concluído.

A 365bey pode encerrar ou suspender uma conta nas seguintes situações, sem aviso prévio:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Constatação de fraude, uso de identidade falsa ou dados de terceiros;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Determinação de autoridade competente ou exigência regulatória;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 365bey reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações cabíveis, podendo, conforme o caso, destinar os valores às autoridades competentes.

O uso da Plataforma é realizado por conta e risco do Usuário. A 365bey emprega tecnologia de ponta para garantir a estabilidade, segurança e disponibilidade dos serviços, mas não pode garantir o funcionamento ininterrupto da Plataforma em todas as circunstâncias.

A 365bey não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de apostas ou jogos realizados pelo Usuário na Plataforma, as quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Instabilidades, falhas ou interrupções de serviço causadas por fatores externos, incluindo falhas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos em que a responsabilidade seja expressamente imputada à 365bey pela legislação brasileira aplicável;
• Conteúdo de sites de terceiros que possam ser eventualmente referenciados na Plataforma.

A 365bey está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limites de perda: possibilidade de estabelecer o valor máximo de perda em um determinado período;
• Limites de tempo de sessão: configuração de alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com vedação de novo cadastro.

O Usuário que sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional deve entrar em contato imediatamente com nosso suporte para ativar as ferramentas de autoexclusão. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 365bey é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante contato com o suporte da 365bey:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento seja baseado nessa base legal.

Para informações detalhadas sobre como a 365bey trata, armazena e protege seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A 365bey reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, na regulamentação de jogos e apostas, em suas práticas operacionais ou em resposta a decisões de autoridades competentes.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implicará aceitação das alterações realizadas.

Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos, sem qualquer penalidade, desde que não haja pendências de saldo de bônus ou processos de verificação em aberto.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei nº 13.756/2018);
• Lei de Jogos Online (Lei nº 14.790/2023) e regulamentações emitidas pela SPA;
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver as controvérsias de forma amigável, por meio do canal de suporte da 365bey, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da comunicação formal do problema.